O título deste artigo nos ajudará a descobrir quais as atribuições que um Vereador tem durante o exercício do seu mandato.
Se a pergunta – “Para que serve o Vereador?” – fosse feita à população em geral, algumas pessoas pensariam que o vereador não serve para nada ou para quase nada. Outras pensariam que o vereador serve para: comprar rifa, conseguir um emprego, ajudar a furar a fila da creche ou a de exames, retirar multa de trânsito, dar uma carrada de barro ou de brita etc.
Mas, afinal, para que serve o Vereador?
Primeiramente, o vereador tem a função de legislar, ou seja, criar leis. Contudo, cabe esclarecer que o vereador exerce suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal, logo, suas atribuições se restringem ao Município em que foi eleito.
Assim, não pode criar uma lei que se contraponha às Constituições Estadual e Federal, mas pode suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
Na função legislativa, o vereador não pode construir uma creche ou uma ponte, pois essa atribuição é do Poder Executivo Municipal (Prefeito). Todavia, o vereador pode solicitar ao Prefeito a construção de creche ou ponte, por exemplo. Da mesma forma, o vereador pode fazer indicações ao Chefe do Poder Executivo, apontando onde há necessidade de obras e manutenção por toda a cidade.
Além de legislar, o Vereador de um Município tem o dever de fiscalizar. Essa função, embora pouco conhecida, é fundamental para que todos os atos do Prefeito sejam cumpridos dentro da legalidade, economicidade, eficiência, impessoalidade e publicidade. O vereador, mediante controle externo, exerce a fiscalização contábil, financeira e orçamentária das contas do Município. E não se pode esquecer da fiscalização das obras públicas do Município, as quais são fundamentais para a população.
É claro que o assunto não se esgota aqui, mas agora você já sabe que não adianta se aborrecer com o Vereador quando o mesmo não quiser comprar uma rifa sua, mesmo que seja da Igreja.
Por Jonas Hostin Vieira